Uma luta que durou dois anos e iniciou com o pedido ao Senador Gim Argello (PTB/DF), que apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 234/2011 para redução da base de cálculo do Imposto de Renda do Caminhoneiro de 40 para 20%, finalmente, a edição da Lei nº 12.794/2013 foi publicada no Diário Oficial da União, onde em seu artigo 18, a Lei nº 7.713/88 passou a vigorar com a redução da base de cálculo de 40% para 10%.
Ainda em setembro de 2012, eu recebi uma ligação do Sr. Nelson Barbosa, então Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, informando que finalmente nosso pleito havia sido aprovado pelo Ministério da Fazenda e Casa Civil e que uma Medida Provisória seria apresentada pelo Governo promovendo essa redução. Assim, na linha das medidas que vinham sendo adotadas pelo Governo Federal para estimular os investimentos e agitar o mercado, estava a Medida Provisória 582/12, trazendo mais um conjunto de benefícios para diversos setores da economia, com destaque para a redução de 40% para 10% a base de cálculo do imposto de renda devido pelos transportadores autônomos de cargas (TACs), pessoas físicas, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2013, presenteando assim a categoria com uma redução ainda maior do que foi pleiteada pela Unicam em abril de 2011. Sem dúvida alguma, esta conquista é muito importante para todos os caminhoneiros do país, que são chamados tecnicamente de Transportadores Autônomos de Carga (TAC), pois tal redução propicia uma margem maior no ganho do frete e uma melhor condição de vida para esta classe profissional.
A contribuição sobre 40% desestimulava a formalização da categoria que não tem condições de pagar tanto imposto. O governo entendia que 40% do que o caminhoneiro fatura é “renda”, o que está longe de ser verdade. Agora, ele admite que as despesas levam 90% do frete e sobram só 10% para remunerar o trabalho do profissional.
A diferença impressiona. Um autônomo com um faturamento mensal de R$ 25 mil, na situação anterior tinha que recolher R$ 1.822,42 de imposto de renda na fonte; agora, vai recolher um valor quase simbólico – R$ 23,47.
Veja a Reportagem completa CLICANDO AQUI
FONTE: Site Revista Caminhoneiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário