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Depois de quase seis meses de discussão, foi aprovado nesta terça-feira (19), em uma comissão especial, o Projeto de Lei 4860/16, que define as regras para o transporte rodoviário de cargas no país.
O transporte sobre rodas é responsável pelo deslocamento, do produtor até o destino final, de 80% de tudo o que é produzido no Brasil, incluindo o que vai para as lojas, para os portos e para a mesa do brasileiro, como justificou a autora do projeto, a deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR).
O texto final foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), depois de negociações de última hora na comissão. A proposta, agora, segue direto para o Senado – a menos que haja recurso de 10% dos deputados.
O substitutivo, que tem 32 páginas e mais de 80 artigos, estabelece as maneiras como transportadores podem ser contratados, regras para a segurança nas estradas e prevê normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.
Permite, por exemplo, a contratação de cooperativas de auxílio mútuo, como é conhecido uma espécie de seguro feito por associações que dividem entre os associados os prejuízos – no lugar de uma seguradora tradicional.
Fonte - Site Blog do Caminhoneiro
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