Sistema de rastreamento pode se tornar equipamento obrigatório em caminhões e embarcações que transportem resíduos classificados como perigosos. A proposta está em análise na Câmara e foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes.
Os resíduos perigosos são materiais de origem hospitalar, ou que, por exemplo, possuem características tóxicas e inflamáveis, podendo afetar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente.
Para dar mais segurança ao transporte dessas substâncias, um projeto de Lei, do deputado Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, propõe a alteração da Política Nacional de Resíduos Sólidos para promover um melhor controle desses materiais.
Na Comissão de Viação e Transportes (CVT) foi aprovado, por unanimidade, o texto do relator Remídio Monai, do PR de Roraima, que sugeriu algumas emendas de redação. Ele ressaltou que o rastreamento na geração e no recolhimento nem sempre é possível, e tirou a obrigatoriedade das determinações previstas para estas fases no projeto original.
Mas fica obrigatória a implantação de sistema de comunicação de rastreamento dos veículos e embarcações usados para o transporte desses materiais.
"É para que os resíduos sólidos possam ter uma destinação correta porque hoje não tem uma forma adequada de fiscalização. (...) E ter esse acompanhamento de que vai rastrear e vai ter um trabalho eficiente para que esse resíduo não seja jogado em qualquer lugar e que deva ter um fim correto para isso".
O presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública, João Gianesi, entende que a intenção é proteger o cidadão, mas que no momento, a prioridade no País é dar a destinação adequada aos resíduos que vem das residências, já proposto no Plano Nacional.
