A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres – divulgou a autorização, realizada no último dia 19, a 8ª revisão ordinária, a 10ª revisão extraordinária e o reajuste da tarifa básica nas praças de pedágio das rodovias BR-116/376/PR e BR-101/SC, trecho de Curitiba (PR) a Florianópolis (SC), exploradas pela Autopista Litoral Sul. As novas tarifas entram em vigor à 0h do dia 22/2/2016.
A tarifa reajustada, para a categoria 1, passa de R$ 1,90 para R$ 2,30 em todas as praças de pedágio da rodovia. O objetivo da revisão tarifária consiste em manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e atender à Lei nº 13.103/2015. A alteração foi calculada a partir da combinação de três itens previstos em contrato: reajuste, revisão e arredondamento.
Concessão
Com 405,94 quilômetros de extensão, as BRs 116/376/PR e 101/SC – Trecho Curitiba/ Florianópolis foram concedidas para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura em 18 de fevereiro de 2008, pelo período de 25 anos. A licitação faz parte da 2ª etapa do programa de concessões rodoviárias.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), criada em 2001, é quem regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.
Quais efeitos da “Lei dos Caminhoneiros” nas tarifas?
A Lei 13.103/2015, que entrou em vigor no dia 17 de abril e ficou conhecida como “Lei dos Caminhoneiros”, trouxe para o mercado regulado de rodovias dois impactos.
FONTE: O Carreteiro.com.br